O projeto começou com uma modalidade de transporte porta a porta, destinado para pessoas com deficiência física severa com base no decreto 36.071 de 09 de maio de 1996. Hoje o serviço Atende+ é protegido pela lei Lei Municipal nº 16.337 de 30 de dezembro de 2015.

Patrocinada pela Prefeitura de São Paulo, é uma modalidade de transporte público gratuita para atender pessoas com autismo, surdocegueira ou deficiência física e mobilidade altamente reduzida.

Possui regulamento próprio e é gerenciado pela São Paulo Transporte S.A., e operado pelas empresas de transporte coletivo do município de São Paulo e cooperativas de táxis acessíveis.

Atualmente a cidade de São possui mais de 400 vans e 100 táxis acessíveis cadastrados, realizando mais de 1,5 milhão de atendimentos por ano para a população.

Como funciona?

Para os usuários deste serviço, é preciso agendar com antecedência para respeitar a programação de viagens organizadas pela empresa responsável. O cliente tem direito até 6 deslocamentos de ida e volta por semana para locais de visitação regulares, porém essas viagens só podem ocorrer dentro da cidade de São Paulo obedecendo os horários de atendimento estipulados – de segunda a domingo das 7h da manhã às 20h. Entretanto, o cliente tem direito a uma viagem por mês fora desses padrões, exclusiva apenas para compromissos médicos.

Como ter acesso?

De acordo com o site www.sptrans.com.br, segue abaixo o processo de inscrição:

1. Preencher o formulário de inscrição chamado “avaliação médica”, que pode ser encontrado no site da SP Trans, ou nos postos da SP Trans normalmente localizados nas subprefeituras.
2. Solicitar ao médico responsável, que acompanha a pessoa que utilizará o serviço, o preenchimento deste formulário.
3. Depois que o médico preencher a ficha de inscrição, o usuário ou seu responsável deverá entregá-la a um dos postos de atendimento da SPTrans, juntamente com cópia dos documentos pessoais e informar a programação de viagens regulares, se houver.
4. Após a conclusão da inscrição, será entregue um Protocolo de Inscrição.
5. A documentação será avaliada pela SPTrans, quanto ao perfil exigido e, caso a inscrição seja aceita, o passageiro ou seu responsável receberá carta com o resultado da inscrição.

Saiba mais no site https://sptrans.com.br/atende/requisitos

Lembrando que o Serviço Atende+ é destinado exclusivamente para pessoas com autismo, surdocegueira ou deficiência física e mobilidade altamente reduzida, que não possuem condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transportes convencionais, ou que manifestem grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos.

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O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é uma ajuda financeira para pessoas idosas e deficientes físicos e psíquicos que não tem direito a previdência social. Garantido por lei, faz parte do Sistema Único de Assistência Social – SUAS pago pelo Governo Federal, presente no art. 203, inciso V da Constituição Federal, sendo regulamentado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

De acordo com a Cartilha BPC do Ministério Público Federal, é um direito de todos os cidadãos brasileiros, que atendem aos critérios da lei e que dele necessitam. O valor do benefício é de um salário mínimo, pago por mês para pessoas que não possuem condições físicas ou psíquicas para garantir sua sobrevivência ou contar com o apoio da família.

Critérios para ter direito ao BPC

• Idosos com 65 anos ou mais
• Pessoa com deficiência física ou mental de qualquer idade, deverá comprovar incapacidade por meio de avaliação do Serviço de Perícia Médica do INSS.
• Comprovar renda familiar menor do que um quarto do salário mínimo do ano vigente.
• Ter residência fixa no Brasil
• Não ser beneficiário da previdência social

Processo de solicitação do BPC

• Para solicitar o BPC não é necessário contratar nenhum especialista do assunto. O primeiro passo é ter a inscrição no Cadastro Único, do Governo Federal. Para fazer isso, procure o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), ou as Secretarias Estaduais e Municipais de Assistência Social.

Clique aqui para encontrar a CRAS mais próximo de você.

• Segundo passo: solicitar o benefício pelo site Meu INSS. Será preciso fazer um cadastro. Depois, vá em “Agendamentos/Requerimentos”, clique em “Novo Requerimento”, atualize os dados, se necessário, e procure por “Benefícios assistenciais”. Selecione “Benefício assistencial à pessoa com deficiência” ou “Benefício assistencial ao idoso”.

Se preferir solicite o BPC pelo telefone 135.

• Por último, um funcionário do INSS irá verificar todas as informações cadastradas no Cadastro Único. Caso precise comprovar alguma informação, o segurado será comunicado. Para a pessoa com deficiência, será agendada uma avaliação social e médica.

Documentos necessário para solicitar o BPC

• Certidão de nascimento ou casamento;
• Documento de identidade, carteira de trabalho ou outro que possa identificar quem é você
• CPF, se tiver;
• Comprovante de residência
• Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela

Documentos dos familiares

Documento de identidade, carteira de trabalho, CPF, se houver, certidão de nascimento ou casamento ou outros documentos que possam identificar todas as pessoas que fazem parte da família e suas rendas.

Deve ser preenchido o Formulário de Declaração da Composição e Renda Familiar. Este documento faz parte do processo de requerimento e será entregue a você no momento da sua inscrição.

Importante!

De acordo com a cartilha o BPC não é transferido em caso de morte. Caso os pais venham a falecer, o direito de receber o BPC não passa para os filhos. Somente os valores não retirados em vida pelo beneficiário podem passar para outras pessoas da família.

Clique aqui para acessar a cartilha BPC MDS

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Fontes:

Ministério Público Federal

economia.uol.com.br

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