Direitos trabalhistas da babá!

Direitos trabalhistas da babá!

A babá é considerada um empregado doméstico.

A Lei Complementar nº 150, de 2015, refere-se à legislação de todos os trabalhadores no ambiente doméstico, incluindo a babá.

De acordo com a legislação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o colaborador doméstico é toda pessoa que trabalha na residência do contratante de forma subordinada, contínua ou mais de 2 vezes por semana.

Veja os direitos que a babá possui:

  • registro em carteira de trabalho
  • descanso semanal remunerado
  • salário mínimo federal ou piso regional
  • férias anuais remuneradas com adicional de 1/3
  • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
  • 13º salário
  • INSS
  • horas extras
  • adicional noturno
  • licença-maternidade
  • aviso prévio
  • rescisão de contrato
  • seguro-desemprego

Caso você possua uma babá que esteja trabalhando em sua residência no formato descrito acima, ela deve ter a carteira assinada, cadastro efetuado no eSocial, e consequentemente todos os direitos garantidos.

Para facilitar ainda mais a escolha da babá, leia aqui em nosso blog:

 Somos uma empresa especializada em cuidadores e babás, há mais de 15 anos no mercado. Acompanhamos a adaptação durante a implantação do serviço, para que você e sua família se sintam seguros e confortáveis. Oferecemos:

 Serviços de Babás em São Paulo:

  • Babá período integral
  • Babá meio período
  • Babá folguista
  • Babá para crianças com necessidades especiais 

Serviços de cuidadores de idosos em São Paulo:

  • Cuidador para intrahospitalar
  • Cuidador para desospitalização / transição de cuidados
  • Cuidador para instituição de longa permanência
  • Cuidador para pessoas com necessidades especiais
  • Cuidador para acompanhamento em exames
  • Cuidador para acompanhamento domiciliar

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