Quando a extensão do salário-maternidade deve ser solicitada?

Quando a extensão do salário-maternidade deve ser solicitada?

O salário-maternidade é definido como um benefício de natureza previdenciária.

Por lei toda a mulher que trabalha e/ou contribui para a Previdência Social (INSS), que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto espontâneo, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, tem direito ao benefício de 120 dias de salário, conhecido como salário-maternidade. O pagamento pode iniciar no dia do parto ou até 28 dias antes do nascimento da criança.

Em 2021 foi aprovado um decreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que mães ou recém-nascidos que precisarem ser internados por agravamentos durante o parto, terão a possibilidade de estender o benefício. Os 120 dias, passam a valer a partir de quem teve a alta médica por último, seja mãe ou bebê. Clique aqui e entenda o decreto na íntegra.

Por exemplo, se a mãe ficar 30 dias na UTI, ela vai ter direito a 150 dias do benefício, e não somente 120 dias. Além disso o benefício maternidade também prevê pagamento em caso de falecimento do segurado. Caso aconteça uma fatalidade em que a mãe venha falecer, o pai pode requerer o salário maternidade além da pensão por morte. Neste caso, é importante consultar um especialista ou o próprio INSS para entender a situação previdenciária tanto do pai como da mãe.

Como solicitar o benefício salário-maternidade:

Você pode solicitar pelo telefone 135, ou

  • Entre no Meu INSS
  • Clique no botão Novo Pedido
  • Digite o nome do serviço/benefício que você quer
  • Na lista, clique no nome do serviço/benefício
  • Leia o texto que aparecerá na tela e informe seus dados para avançar

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Nós do Grupo Cuidar, estamos há mais de 15 anos no mercado oferencendo serviços de cuidadores e babás, realizamos todo o processo de seleção de acordo com sua necessidade, e acompanhamos de perto o dia a dia para que você e sua família se sintam seguros e confortáveis.

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  • Cuidador para desospitalização / transição de cuidados
  • Cuidador para instituição de longa permanência
  • Cuidador para pessoas com necessidades especiais
  • Cuidador para acompanhamento em exames
  • Cuidador para acompanhamento domiciliar

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Fontes:
Bebe.abril.com.br
INSS
Gov.br